Os objetivos do novo programa de recuperação fiscal da prefeitura de Blumenau
No discurso oficial da prefeitura de Blumenau, a criação do programa de recuperação fiscal Renovar, oficializada na manhã desta quarta-feira na presença de representantes de entidades empresariais e da imprensa no gabinete de Napoleão Bernardes (PSDB), representa uma oportunidade para o contribuinte, em um cenário de grave crise econômica, quitar taxas e impostos como IPTU e ISS em aberto.
Quem aderir à iniciativa a partir do dia 5 deste mês ganha um benefício: se livrar dos juros e da multa gerada pelo atraso no pagamento dos tributos, restando apenas o valor original do débito acrescido de correção monetária (reposição da inflação). Isso, no entanto, vale para quem pagar a dívida em cota única. O blog já havia antecipado o funcionamento do programa.
Na prática, porém, o objetivo do Renovar não é apenas dar uma colher de chá aos devedores. A prefeitura vê aí também uma fonte de receita em tempos de arrecadação crítica. A ideia de instituir um novo programa de recuperação fiscal – o governo Napoleão já havia adotado ação semelhante em 2013 – vinha sendo estudada há algum tempo, mas enfrentava certa resistência interna. Afinal, a medida tem potencial para soar antipática diante de quem quita suas obrigações em dia.
O secretário de Gestão Financeira, Roni Wan-Dall, admite o receio e revela que a pasta chegou a estudar não isentar integralmente a multa decorrida do atraso. A necessidade de o dinheiro pingar no caixa o quanto antes, ainda em 2017, fez o governo recuar.
A prefeitura estima recuperar algo em torno de R$ 15 milhões com o Renovar, cuja adesão poderá ser feita até 29 de setembro. Se entender que for necessário, o Executivo pode prorrogar o programa por mais 90 dias. Os recursos arrecadados serão usados para bancar despesas de custeio, principalmente a folha salarial dos servidores.
Ao contrário da edição passada, a possibilidade de parcelamento foi descartada desta vez. O secretário Roni Wan-Dall usa um dado estatístico para justificar: pelo histórico, cerca de 80% dos contribuintes que negociam uma dívida em até 96 vezes deixam de honrar o compromisso a partir da 13ª parcela. Como há urgência por recursos, a opção foi estabelecer a cota única para garantir o benefício da isenção de juros e multa.
Entenda o programa
— O Renovar é um programa de recuperação fiscal que permite ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, quitar seus débitos junto ao município sem multas ou juros. Para ter direito a essas isenções, o pagamento deve ser feito à vista, em cota única.
— O prazo de adesão começa no dia 5 de junho e vai até 29 de setembro. O programa pode ser prorrogado por mais 90 dias.
— Podem aderir todos os contribuintes com débitos junto ao município e aqueles que já estão quitando as dívidas pela modalidade de pagamento parcelamento.
— A expectativa da prefeitura é recuperar um valor estimado em R$ 15 milhões.
— Os pagamentos devem ser feitos por meio de emissão de guias pelo Portal do Cidadão (www.blumenau.sc.gov.br/cidadao), pessoalmente na Praça do Cidadão e na sala de atendimento da Dívida Ativa, localizada no térreo da prefeitura, das 8h às 17h.
— Podem ser pagos pelo Renovar débitos referentes a IPTU, ISS, alvará e contribuição de melhoria. Débitos protestados, parcelados ou com recursos administrativos, devem ser pagos pessoalmente.
— Mais informações com a gerência de cobrança pelos telefones 3381-6929 e 3381-7523.
FONTE: http://wp.clicrbs.com.br/pedromachado/2017/05/31/os-objetivos-do-novo-programa-de-recuperacao-fiscal-da-prefeitura-de-blumenau/?topo=77,2,18,,,77 - Blog Pedro Machado